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Agenda CONAL. Próximas reuniones plenarias.

Consulta pública

Temas de Consulta Pública. Observaciones a los proyectos

Grupos de trabajo

Informes e integrantes de Grupos de Trabajo.


Actas CONAL

Año 2022

Acta Extraordinaria 148

14 de Dic de 2022
Acta Extraordinaria 148
Anexo I
Anexo II


Acta 147

16 de Nov de 2022
ACTA CONAL 147
ANEXO I
ANEXO II


Acta 146

25 de Ago de 2022
Acta CONAL 146
ANEXO III – Artículo 155 tris
ANEXO IV – Presentación LNR
Anexo I- PRC Enzimas Amimopeptidasa y Carboxipreptidasa
Anexo II - Artículo 1353 bis
ANEXO V Conservas Vegetales
Anexo VI - PRC 2da armonización 4238 ajustado 146.


Acta 145

09 de Jun de 2022
Acta 145


Acta 144

15 de Mar de 2022
Acta CONAL 144
Anexo I PPT AGT Presentación
Anexo II Art. 16
Anexo III PRC Postres lácteos


Año 2021

Acta 143

03 de Dic de 2021
Acta 143
Anexo I
Anexo II


Acta 142

03 de Sep de 2021
ACTA 142
ANEXO I
ANEXO II


Acta 141

16 de Jun de 2021
Acta 141


Acta 140 E

14 de Abr de 2021
Acta 140 E


Acta 139

31 de Mar de 2021
ACTA 139
ANEXO II - PRC Postres Lácteos
ANEXO III - Informe GT Enzimas
ANEXO I - PRC retiro de mercado


Año 2020

Acta 138

01 de Dic de 2020
CONAL Acta 138
ANEXO I - PRC whisky ACTA 138
ANEXO II - PRC Hongos ACTA CONAL 138
ANEXO III - PRC SALAZONES
ANEXO IV - PRC bebidas lácteas reformulado
ANEXO IX - Documento ART 3 ACTA 138 (1)
ANEXO VI - PRC micotoxinas ACTA 138
ANEXO VII - PRC criterio de rendimiento
ANEXO VIII - DIRECTRIZ SENASA-MAGyP FRUTERIA-VERDULERIAS ACTA 138 (1)
ANEXO X - PRC SALICORNIA ACTA 138
ANEXO XI - Presentación CONAL RNF
ANEXO V - PRC RETIRO ACTA 138
ANEXO XII ACTA 138 INFORME TERMINO NATURAL


Acta 137

17 de Sep de 2020
CONAL Acta 137
ANEXO I Presentación MSAL
ANEXO II RESOL
ANEXO III PRC Conservas
ANEXO IV PRC Harina de maíz
ANEXO V PRC Cafe
ANEXO VI PRC Kombucha
ANEXO VII PRC Aditivos 3ra y 4ta Modificación de Especificaciones Art
ANEXO VIII PRC Crema Ultra pasteurizada
ANEXO X PRC Erizos de mar
ANEXO XI PRC Bebidas lácteas
Anexo XII Presentación INAL/ANMAT
PRC Rotulacion de productos de Acuicultura


Acta 136

24 de Jun de 2020
Acta 136
ANEXO I - PRC Hongos
ANEXO II - PRC Arsenico en Agua
Anexo III - PRC Conservas
Anexo IV - PRC bebidas lacteas
Anexo V - ppt


Acta 135

14 de May de 2020
Acta_CONAL_135
ANEXO I Encurtidos
ANEXO II Metodologia HdC Azucares
ANEXO III Compuestos Polares
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI
ANEXO VII


Acta Nº 134

16 de marzo
Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V Anexo VI Anexo VII Anexo VIII Anexo IX Anexo X Anexo XI Anexo XII Anexo XIII Anexo XIV


Año 2019

Acta Nº 133

26 y 27 de Noviembre

Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V Anexo VI Anexo VII Anexo VIII Anexo IX Anexo X

Acta Nº 132

17 de Octubre


Acta Nº 131

01 y 02 de Octubre

Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo IV B Anexo V Anexo VI Anexo VII Anexo VIII Anexo IX Anexo X A Anexo X B Anexo XI Anexo XII Anexo XIII

Acta Nº 130

17 de Julio


Acta Nº 129

11 y 12 de Junio

Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V Anexo VI Anexo VII

Acta Nº 128

22 de Mayo

Anexo I Anexo II

Acta Nº 127

05 de Abril


Acta Nº 126

20 de Marzo

Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V Anexo VI

Año 2018

Acta Nº 125

22 Noviembre

Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V Anexo VI Anexo VII Anexo VIII Anexo IX Anexo X Anexo XI Anexo XII Anexo XIII Anexo XIV Anexo XV

Acta Nº 124

18 Septiembre

Anexo I Anexo III Anexo IV Anexo V Anexo VI Anexo VII Anexo VIII Anexo IX Anexo X Anexo XI Anexo XII Anexo XIII Anexo XIV Anexo XV Anexo XVI

Acta Nº 123

29 de Agosto

Anexo I Anexo II

Acta Nº 122

21 Junio

Anexo I Anexo II

Acta Nº 121

13 y 14 Junio

Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V Anexo VI Anexo VII

Acta Nº 120

21 y 22 Marzo

Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V Anexo VI

Acta Nº 119

Marzo

Anexo

Año 2017

Acta Nº 118

Diciembre

Anexo

Acta Nº 117

Noviembre
Anexo


Acta Nº 116

Octubre


Acta Nº 115

Junio

Anexo I Anexo II


Acta Nº 114

Marzo

Año 2016

Acta Nº 113

Noviembre

Anexo


Acta Nº 112

Octubre

Anexo I Anexo II


Acta Nº 111

Agosto

Anexo I Anexo II Anexo III


Acta Nº 110

Junio

Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV

Año 2015

Acta Nº 109

Noviembre


Acta Nº 108

Septiembre

Anexo


Acta Nº 107

Julio


Acta Nº 106

Abril
Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V Anexo VI

Año 2014

Acta Nº 105

Noviembre
Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V


Acta Nº 104

Octubre
Anexo Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV


Acta Nº 103

Agosto
Anexo Anexo I Anexo II Anexo III


Acta Nº 102

Abril
Anexo I Anexo II

Años anteriores:

  • Nº 101 - Nov 13
  • Anexo I - Anexo II - Anexo III
  • Nº 100 - Ago 13
  • Anexo I
  • Nº 99 - Ago 13
  • Anexo I - Anexo II
  • Nº 98 - Mar 13
  • Anexo I - Anexo II
  • Nº 97 - Mar 12
  • Anexo I - Anexo II
  • Nº 96 - Oct 12
  • Anexo I - Anexo II
  • Nº 95 - Jun 12
  • Anexo I
  • Nº 94 - Mar 12
  • Anexo I - Anexo II - Anexo III - Anexo IV - Anexo V - Anexo VI
  • Nº 93 - Dic 11
  • Nº 92 - Sep 11
  • Anexo Ia - Anexo Ib - Anexo II - Anexo III - Anexo IV - Anexo V
  • Nº 91 - Jun 11
  • Anexo I
  • Nº 90 - Abr 11
  • Anexo I - Anexo II
  • Nº 89 - Dic 10
  • Anexo I - Anexo II - Anexo III - Anexo IV - Anexo V
  • Nº 88 - Nov 10
  • Anexo I - Anexo II - Anexo III
  • Nº 87 - Ago 10
  • Anexo I
  • Nº 86 - Mar 10
  • Nº 85 - Nov 09
  • Nº 84 - Sep 09
  • Anexo I - Anexo II
  • Nº 83 - Ago 09
  • Nº 82 - Jun 09
  • Anexo I
  • Nº 81 - Mar 09
  • Anexo I
  • Nº 80 - Nov 08
  • Nº 79 - Oct 08
  • Nº 78 - Sep 08
  • Nº 77 - Jun 08
  • Nº 76 - Dic 07
  • Anexo I - Anexo II - Anexo III - Anexo IV
  • Nº 75 - Sep 07
  • Anexo I - Anexo II - Anexo III - Anexo IV
  • Nº 74 - Jul 07
  • Nº 73 - Abr 07
  • Nº 72 - Nov 06
  • Nº 71 - Sep 06
  • Nº 70 - Jul 06
  • Nº 69 - May 06
  • Nº 68 - Abr 06
  • Nº 67 - Dic 05
  • Nº 66 - Sep 05
  • Nº 65 - Jun 05
  • Anexo I - Anexo II - Anexo III - Anexo IV
  • Nº 64 - Abr 05
  • Nº 63 - Oct 04
  • Nº 62 - Jul 04
  • Nº 61 - Abr 04
  • Nº 60 - Dic 03
Alimentos Argentinos
Anmat
Senasa
Secretaría de Comercio Interior

La Comisión Nacional de Alimentos - CONAL - es un organismo técnico que se encarga de las tareas de asesoramiento, apoyo y seguimiento del Sistema Nacional de Control de Alimentos, establecido por el Decreto 815 de 1999. Durante el presente año la Presidencia de la Comisión Nacional de Alimentos es ejercida por el MINISTERIO DE ECONOMÍA, en ejercicio de la Secretaría de Agricultura, Ganadería y Pesca, a cargo del Sr. Juan José Bahillo. La oficina de la Secretaría técnica-administrativa de la CONAL se encuentra ubicada en la Secretaría de Agricultura, Ganadería y Pesca , Paseo Colón 922 2° piso of. 241, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina - CP C1101AAA. Teléfono (54-11) 4349-2236.
Ver texto completo

Marco Regulatorio

Decreto 4.238 / 1968

El reglamento está subdividido en 30 capítulos que contienen disposiciones referidas a definiciones generales de los términos empleados, al régimen de habilitaciones, a aspectos constructivos e instalaciones de los establecimientos, de la inspección post-mortem y el examen ante-mortem, a obligaciones de los distintos tipos de establecimientos elaboradores de productos cárnicos, a la definición de los productos y a los requisitos para su elaboración, al uso de aditivos, a la clasificación y definición de aves, huevos y productos de la pesca así como a los requisitos para su elaboración, a las obligaciones de los establecimientos elaboradores de subproductos incomestibles, al embalaje y la rotulación, a los certificados sanitarios, al transporte de productos, subproductos o derivados de origen animal, a las fundaciones de asesoramiento y al régimen de penalidades.

+ Ver Decreto Nº 4.238 / 68

Decreto 815 / 1999

Este decreto del Poder Ejecutivo Nacional estableció el Sistema Nacional de Control de Alimentos (SNCA) con el objetivo de asegurar el cumplimiento del Código Alimentario Argentino (CAA), derogando el Decreto 2194/94 que establecía un régimen similar para el control de los alimentos y sus establecimientos productores.
Tiene como finalidad asegurar el cumplimiento del CAA que es la norma fundamental del SNCA.

Integración del SNCA:
Comisión Nacional de Alimentos (CONAL)
Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria (SeNaSA).
Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica (ANMAT).
Se invita a las Autoridades Provinciales y del Gobierno Autónomo de la Ciudad de Buenos Aires a integrarse al sistema.

+ Ver Decreto 815 / 99